Oficio Geral - Parada - Processo Sol nº 2993-2024 (1).pdf

1 / Folha Of. FEPAM/DIGEN-OFGSOL nº 02993 / 2024 Gerado em 17/07/2024 11:28:01 Id Doc1466300 Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br 1 Porto Alegre - RS, 17 de julho de 2024Of. FEPAM/DIGEN-OFGSOL nº 02993 / 2024 Prezado(a) Senhor(a) À CENTRAL EOLICA URUGUAIANA I S.A. AV FARIA LIMA 3729 04538-905 - SÃO PAULO - SP Processo Administrativo nº 005398-0567/24-7 - LP ITAIM BIBI Atenciosamente, NEILA MARIA DAMBROS ANALISTA - Id Funcional 38739780.2 Ofício gerado eletronicamente por: Engenheira Ambiental ANDAR 9 SALA 94 Ao cumprimentá-lo cordialmente, informamos que, conforme o Relatório de Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil: CEMAVE/ICMBio, 4ª Edição, publicado em 2022, o empreendimento encontra-se, majoritariamente, em Área de Aves Ameaçadas e em Área de Riqueza. Considerando que 97,77% do empreendimento incide em Área de Riqueza conforme o Relatório de Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil: CEMAVE/ICMBio, 4ª Edição, referente ao ano de 2022, se mantida a poligonal como apresentada, o licenciamento ambiental deverá ser através de EIA/RIMA, de acordo com o estabelecido pela Resolução CONAMA nº 462/2014, uma vez que não são considerados de baixo impacto, exigindo a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), os empreendimentos eólicos que estejam localizados em áreas regulares de rota, pousio, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias, corroborado pela Resolução CONSEMA nº 433/2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a instalação e o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia a partir de fonte eólica no Estado do Rio Grande do Sul.". Apenas 2,22% da poligonal proposta poderia ter continuidade através de Relatório Ambiental Simplificado - RAS, posto que não incide em Área de Riqueza indicada no Relatório de Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil: CEMAVE/ICMBio, 2022, 4ª Edição. Frente ao exposto, o empreendedor dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação quanto à área que pretende licenciar para o devido enquadramento dos procedimentos a serem adotados no processo administrativo.