PREMISSAS
· Aplicável tanto na oferta planejada quanto na oferta permanente
(modalidades de oferta de áreas previstas na Lei nº 15.097/2025);
. Metodologia flexível e adaptável, que incorpora aprendizados ao
longo do tempo;
· Compatível com a visão do Planejamento Espacial Marinho;
· Processo participativo, por meio da promoção do diálogo com os
setores usuários do espaço marinho.
REFERÊNCIAS UTILIZADAS
· Experiência nacional com o planejamento do espaço marinho para
diferentes atividades (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
ICMBio, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis);
. Experiência internacional com planejamento da eólica offshore;
· Normativos existentes (Lei nº 15.097/2025; Termo de Referência do
Ibama para EIA/Rima de eólicas offshore);
· Contribuições do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore (formado por 15
órgãos federais, 5 agências reguladoras e o Operador Nacional do
Sistema Elétrico).
METODOLOGIA DE SELEÇÃO DE
ÁREAS PARA EÓLICAS OFFSHORE
FACT SHEET
O QUE SÃO EÓLICAS OFFSHORE?
Empreendimentos instalados no mar para geração de energia elétrica
a partir do recurso eólico. São compostos por aerogeradores, cabos
elétricos submarinos e uma subestação no mar.
COMO ESTÁ O DESENVOLVIMENTO
DESSA TECNOLOGIA NO BRASIL?
Estamos na fase de planejamento e elaborando normativas para
regulamentar a cessão de áreas no mar para instalação desses
empreendimentos. A metodologia da EPE busca indicar as
melhores áreas que possam ser ofertadas pelo governo federal a
empresas interessadas, considerando critérios econômicos,
energéticos e socioambientais.
POR QUE UMA METODOLOGIA PARA
SELECIONAR AS MELHORES ÁREAS?
· Ter um processo de oferta de áreas ordenado, robusto,
transparente e com segurança jurídica;
· O espaço marinho é um bem público da União e, portanto,
deve ser garantida sua boa utilização e a manutenção dos
outros usos;
· Prevenir e reduzir impactos socioambientais e conflitos sociais.
OBJETIVO DA METODOLOGIA
Permitir, dentro da vasta região de potencial eólico offshore
do Brasil, a proposição de Setores para Oferta, dentro dos
quais poderão ser propostos projetos (prismas, que são
polígonos menores). Veja o potencial no estudo da EPE
(Roadmap).
Observação:
Não estamos selecionando as áreas ainda, “apenas”
discutindo a metodologia.
Visite www.epe.gov.br para mais detalhes
O QUE SERÁ ANALISADO EM CADA ETAPA? · Etapa I: identificação das Regiões Viáveis a partir da exclusão das áreas com impedimentos de cunho legal ou tecnológico; · Etapa II: definição das Áreas de Interesse, a partir da exclusão de áreas com restrições tecnológicas e econômicas e de áreas com sensibilidade extrema; · Etapa III: priorização das áreas a serem definidas como Setores para Oferta, a partir da classificação das áreas resultantes da etapa anterior. Obs.: Todas as etapas consideram a avaliação de aspectos energético-econômicos, ambientais e socioeconômicos. COMO A METODOLOGIA ESTÁ ORGANIZADA? Participe do Webinar de divulgação da consulta pública da metodologia (canais do MME e da EPE no Youtube, em 18/07/2025, das 09 às 10h30) Participe da consulta pública, nos sites do MME e Participa + Brasil EM TRÊS ETAPAS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Estão previstos mecanismos de participação para a aplicação da metodologia. Para a Etapa I, será feita uma consulta do GT Eólicas Offshore para identificarmos as áreas de impedimentos de cunho legal. Para as Etapas II e III, além do GT, serão engajados outros atores estratégicos no Mapeamento de Sensibilidades. Os Setores para Oferta preliminares serão aprimorados por meio da realização de reuniões públicas, oficinas e consulta on-line. MAPEAMENTO DE SENSIBILIDADES AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICAS Serão mapeadas as áreas sensíveis à implantação de eólicas offshore. Como insumo para a Etapa II, serão identificadas as áreas de Sensibilidade Extrema e como insumo para a Etapa III, serão consolidados os Mapas de Sensibilidades Ambientais e Socioeconômicas. Visite www.epe.gov.br para mais detalhes