DÉCIMA SEGUNDA EDIÇÃO DA ANÁLISE DE CONJUNTURA DOS BIOCOMBUSTÍVEIS A Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis, uma das principais publicações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresenta os fatos relevantes ocorridos no ano anterior à sua publicação. Sua décima segunda edição é marcada pelos recordes históricos de produção de açúcar e biodiesel no ano de 2020, bem como pela crescente participação do etanol de milho e, no âmbito do RenovaBio, o início da comercialização dos créditos de descarbonização no mercado organizado. Os principais temas abordados anualmente neste documento são: a oferta e demanda de etanol e sua infraestrutura de produção e transporte, a participação da biomassa na geração elétrica, o mercado de biodiesel, o mercado internacional de combustíveis renováveis, o andamento do RenovaBio, além dos novos biocombustíveis. Neste ano, o tradicional artigo publicado junto às edições traz como tema central o potencial de contribuição do setor de biocombustíveis para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a Agenda 2030 da ONU, por meio da análise da produção de biodiesel e sua inter-relação com a agricultura familiar, no âmbito do PNPB. Em 2020, a pandemia de Covid-19 impactou o mercado de combustíveis, incluindo os biocombustíveis. A produção de etanol decresceu 9,5% em relação a 2019, atingindo 32,6 bilhões de litros. Houve uma maior destinação do mix para o açúcar, em função do aumento das cotações no mercado internacional, associado à desvalorização da moeda nacional, e da queda no consumo de etanol hidratado no Brasil. A produção de açúcar e suas exportações apresentaram recorde, de 41,5 milhões de toneladas e 31,6 milhões de toneladas, respectivamente. A produção de etanol de milho atingiu a marca de 2,4 bilhões de litros, crescimento de 82% em relação ao período anterior. O país manteve um balanço positivo no comércio internacional de etanol, como observado em 2019. O preço médio do etanol hidratado retraiu 6,4% comparado com o ano anterior, enquanto que o da gasolina C caiu 10,7%, em valores constantes de dezembro de 2020, resultando em um preço relativo (PE/PG) de 68,9%, superior a 2019, ainda assim favorável ao biocombustível. No ano de 2020, foram licenciados 2,0 milhões de veículos leves novos no Brasil, 27% a menos que em 2019 e no mesmo patamar de 2016, após três aumentos consecutivos. O impacto da pandemia da Covid-19 ocasionou queda significativa das vendas de veículos nos primeiros meses de distanciamento social. A demanda do etanol hidratado caiu 14,7%, registrando 19,8 bilhões de litros, enquanto o consumo de gasolina C reduziu 6,5%, chegando a 36 bilhões de litros, resultando em um decréscimo na demanda ciclo Otto de 9,2%, atingindo 49,8 bilhões de litros de gasolina equivalente. Neste ano, a frota brasileira de veículos leves ciclo Otto permaneceu no mesmo patamar, totalizando 38 milhões de unidades, com a tecnologia flex fuel representando 80% do total. A bioeletricidade proveniente das usinas do setor sucroenergético injetada no SIN foi de 2,6 GWméd, similar ao registrado em 2019. Em relação ao biodiesel, o percentual mandatório foi elevado para 12% em março de 2020, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Desta forma, sua produção registrou um novo recorde de 6,4 bilhões de litros, 10% superior a 2019. Conforme a Resolução CNPE n o. 14/2020, a sistemática de
comercialização do biodiesel será alterada a partir de janeiro de 2022, quando produtores e distribuidores passarão a negociar diretamente. Em 2020, ocorreu a consulta pública para a regulamentação do diesel verde, promulgada em 2021, permitindo assim seu comércio no país. As emissões evitadas pelo uso de etanol de primeira geração, biodiesel e bioeletricidade de cana em 2020 foram de 46,8 MtCO 2eq , 18,1 MtCO 2eq e 2,4 MtCO 2eq , respectivamente, somando 67,3 MtCO 2eq . Quanto ao biogás, destaca-se que sua capacidade instalada em geração distribuída alcançou 42 MW, tendo como insumo resíduos agroindustriais, animais e urbanos. Ademais, sua participação na oferta interna de energia (0,1%) vem apresentando crescimento de 27% a.a. no último quinquênio. Dentre os novos biocombustíveis, merecem destaque o HVO (Hydrotreated Vegetable Oil, ou óleo vegetal hidrotratado) e o bioquerosene de aviação (BioQAV). No caso do HVO, são apresentadas as características que podem influenciar a penetração no mercado brasileiro de combustíveis. Já para o BioQAV, apontam-se os desafios industriais e econômicos para que este possa ser competitivo frente ao querosene de aviação de origem fóssil, no Brasil e no mundo. O hidrogênio é uma aposta futura, com diversos projetos sendo lançados no mundo, em consórcio de empresas de energia. O ano de 2020 foi marcante para a Política Nacional de Biocombustíveis, com o início da comercialização de CBIO em mercado organizado (B3). Até dezembro de 2020, 239 unidades produtoras estavam certificadas, sendo a maior parte de etanol. Os reflexos da pandemia de Covid- 19 na demanda de combustíveis tornaram necessária a alteração das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE para a comercialização de combustíveis. Foram emitidos 18,2 milhões de CBIO em 2020, 22% superior à meta (14,9 milhões de CBIO) e o total aposentado pelas distribuidoras de combustíveis representou um atendimento de 97,6% ao estabelecido. O mercado de CBIO passou por fases distintas, sendo que o preço médio ponderado foi de R$ 43/CBIO. A Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis nesta edição aborda uma temática muito importante no artigo intitulado “O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, a Agricultura Familiar e as interfaces com a Agenda 2030”. O texto avaliou o potencial de contribuição do setor de biocombustíveis no atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a Agenda 2030, por meio da produção de biodiesel e sua inter-relação com a agricultura familiar, no âmbito do PNPB. A inserção da agricultura familiar em um programa energético constituiu um modelo inovador, com aprimoramento técnico e da renda das famílias. Esse arranjo do PNPB tangencia diversos ODS, como erradicação da fome, melhoria na qualidade de vida, aumento de renda, redução de desigualdade social, desenvolvimento de uma agricultura mais produtiva e sustentável, além da produção de um biocombustível renovável, que contribui para a mitigação de efeitos das mudanças climáticas. A décima segunda edição do Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) encontra-se disponível no site da EPE, em www.epe.gov.br.