Agricultura Familiar, PNPB e Agenda 2030: Um Compromisso com o Futuro Sustentável Agricultura familiar A produção de biodiesel, sua interrelação com a agricultura familiar no âmbito do PNPB¹ e a contribuição positiva desta atividade para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Agricultor familiar, segundo a Lei nº 11.326/2006, é aquele que pratica atividades no meio rural e atende aos requisitos: •Possui área menor que quatro módulos fiscais³; •Utiliza predominantemente mão-de-obra familiar; •Tem um percentual da renda originada do seu empreendimento; •Dirige esse estabelecimento com sua família. A FAO² estima que existam 608 milhões de propriedades rurais no planeta, das quais mais de 90% são consideradas como agricultura familiar. Elas ocupam entre70% a 80% da área rural no mundo, produzindo cerca de 80% do alimento consumido. 84% dessas propriedades são constituídas de pequenos agricultores (com menos de dois hectares). ²Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. 4 Segundo último censo agropecuário, realizado pelo IBGE em 2017. A agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes (68,3% dos municípios). Além disso, é a principal produtora de alimentos no Brasil. Dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, 70% são provenientes da agricultura familiar. De todo pessoal envolvido nas atividades agropecuárias, 70% estão ligados a ela. No Brasil, existem cerca de 5 milhões de propriedades agrícolas 4 , sendo 77% classificados como agricultura familiar, os quais ocupam 80,9 milhões de hectares (23% da área total). A agricultura familiar constitui um importante elo de proteção social que pode cooperar no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil. O que é o PNPB? Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel Lançado pelo Presidente Lula em 2004 Objetivos Introduzir o biodiesel na matriz energética. Reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Incluir os agricultores familiares na cadeia produtiva. Social Ambiental Econômico Desenvolvimento regional Geração de emprego e renda Diminuição da necessidade de importação de óleo diesel Reduz gases de efeito estufa e poluentes danosos à saúde Aumenta a
renovabilidade da matriz nacional Empresas produtoras de biodiesel Devem realizar dispêndios mínimos na agricultura familiar, como, a compra de percentual mínimo de MP das famílias e/ou agentes intermediários, firmar contratos antecipados e prestar assistência técnica. Famílias produtoras de matérias-primas Devem estar enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As políticas específicas da agricultura familiar geralmente incluem 3 tipos de instrumentos: crédito, assistência técnica e suporte organizacional. O PNPB promoveu o uso desses instrumentos e tem se mostrado uma política exitosa, como mostram os indicadores socioeconômicos. SBS Selo Biocombustível Social Concedido e monitorado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Benefícios fiscais para empresas que compram da agricultura familiar. Quanto mais diversificada a matéria-prima (MP) e a região, maior o benefício fiscal. Prioridades para MPs diferentes de soja e milho e/ou proveniente da região Nordeste e Semiárido. Define as regras na relação entre empresas produtoras de biodiesel e os agricultores familiares. Mecanismo para inclusão da agricultura familiar no PNPB. O programa é baseado em 3 pilares: ¹Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel ³O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com o município, considerando o tipo de exploração, a renda obtida e o grau de utilização da terra, entre outros. Segundo as normas vigentes, há a obrigatoriedade de 80% do biodiesel utilizado na composição da mistura obrigatória de biodiesel no diesel ser oriundo de empresas detentoras do SBS. Para saber mais sobre as ações de cooperativismo no ano de 2025: clique aqui.

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 0 20 40 60 80 100 120 200820102012201420162018202020222024 Número de cooperativas Número de famílias NorteNordesteCentro-OesteSudesteSulNº de Cooperativas 20,6 95,6 118,1 0 20 40 60 80 100 120 140 200820102012201420162018202020222024 Milhares de reais Pela metodologia MIP 6 : Obiodiesel obtido da agricultura familiar gera 5,4 vezes mais empregos do que o observado com o diesel fóssil. Indicadores Socioeconômicos do PNPB O número de famílias beneficiadas oscilou desde o início do PNPB e chegou em 2024 com praticamente o dobro do valor de 2008. A região Sul foi ganhando destaque com o passar dos anos e atualmente concentra aproximadamente 90% das famílias, com um modelo de assentamento agrário em pequenas e médias propriedades, que favorece o manejo da terra por agricultores familiares. A quantidade de cooperativas também oscilou, apresentando crescimento expressivo em 2024, quando alcançou seu máximo. Indicação para aumento da diversificação regional* O Brasil é o maior produtor mundial de soja, com a maior produtividade global e área plantada. •Cultura mais difundida no País e com oferta regular •Cadeia produtiva consolidada e tecnologicamente madura •Cultivada em praticamente todas as regiões brasileiras •Conta com aparato legal para acompanhamento das suas fronteiras de expansão Apesar da cesta de cultivos sugerida inicialmente ter sido variada, a verticalização da cultura da soja aumentou sua competitividade frente às demais, e esta oleaginosa assumiu papel de destaque. 5 Ressalta-se que essa renda se refere somente à obtida com a MP para a produção de biodiesel, sendo possível que as famílias tenham ainda fontes adicionais a partir de outras atividades. A renda obtida por família participante do programa apresentou um crescimento vigoroso, indicando o sucesso dessa iniciativa. A geração de emprego e renda descentralizada é um indutor de atividades correlatas nos locais de residência dessas famílias. A renda 5 bruta alcançou seu máximo em 2024. 6 Matriz Insumo-Produto: Metodologia que resume todas as inter-relações monetárias de um determinado país ou região, destacando a demanda dos insumos técnicos e a oferta de produtos de todos os setores desse país ou região. 92 55.128 2,8 Milhões de t 6,5 R$ bilhões Cooperativas Famílias Massa comercializada Valor comercializado Principais Normativos Diversificação regional e de matéria-prima Portaria MME/MDA nº 02/2023 Mecanismos de incentivo e aquisições provenientes da Agricultura Familiar para o PNPB para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido. *Portaria MDA nº 28/2024 Critérios para concessão e manutenção doSBS. Abertura de espaço paramaior diversificação de matérias-primasenovos arranjos de inclusão social. Renda bruta anual Números do SBS na agricultura familiar Famílias e cooperativas da agricultura familiar Fonte: Elaboração EPE com base em MDA Fonte: Elaboração EPE com base em MDA Decreto nº 11.902/2024 Ampliou as possibilidades de aquisição de produtos da agricultura familiar, permitindo que empresas contabilizem compras de itensfora da cadeia direta do biodiesel, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido. Portaria MDA nº 36/2025 Projetos de fomento à agricultura familiar realizados por fabricantes de biodiesel, como exigência do SBS, passam a precisar de avaliação prévia da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. Indicação para aumento da diversificação de matéria-prima

ODS Presidente Thiago Prado Diretora Heloisa Borges Bastos Esteves Coordenação Técnica Angela Oliveira da Costa Para saber mais: Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis Plano Decenal de Expansão de Energia A EPE se exime de quaisquer
responsabilidades sobre decisões ou deliberações tomadas com base no uso das informações contidas neste informe, assim como pelo uso indevido dessas informações. Publicado em: Novembro/2025 Equipe Técnica Dan Abensur Gandelman Danielle Borher de Andrade Euler João Geraldo da Silva Juliana Rangel do Nascimento Leônidas Bially O. dos Santos Marina Damião B. Ribeiro Paula I. da Costa Barbosa Rachel Martins Henriques Rafael Barros Araujo Conclusões ODS que refletem as interfaces da Agricultura Familiar, PNPB e a Agenda 2030 Os agricultores familiares contribuem expressivamente com a cesta de alimentos dos brasileiros. O aumento da oferta de alimentos pode ser direcionado à redução da vulnerabilidade alimentar. A agricultura familiar contribui com os produtos para alimentação e o PNPB fomenta o apoio aos pequenos com infraestrutura e geração de renda. 4 ODS Educação de Qualidade Agricultores familiares podem manter parceria com programas que oferecem alimentação escolar e contribuir, assim, para o alcance do ODS da Agenda 2030. Promoção de fontes renováveis, como o biodiesel. 8 ODS Trabalho Decente e Crescimento Econômico Geração de empregos e fortalecimento da economia local. 13 ODS Ação Contra a Mudança Global do Clima A adoção de fontes renováveis para a produção de biocombustíveis aumenta a renovabilidade da matriz energética nacional e ajuda na redução da emissão de gases de efeito estufa. O PNPB desempenha um papel central no fomento à agricultura familiar e na integração socioeconômica de pequenos produtores à cadeia do biodiesel. Trata-se de um modelo de referência em políticas públicas de inclusão produtiva da agricultura familiar, voltado à transição energética justa e inclusiva. É recomendável avaliar sua aplicação para os novos biocombustíveis e em outros setores. As ações de assistência técnica e extensão rural contribuem para a capacitação técnica dos agricultores e para dinamização da atividade econômica, com geração de empregos, aumento de renda e melhoria da qualidade de vida, além da produção de biocombustíveis, colaborando para a renovabilidade da matriz nacional. Esses indicadores se relacionam, de diferentes formas, com alguns dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O Selo Biocombustível Social constitui um instrumento inédito no cenário internacional, destacando-se por promover a integração efetiva entre segurança energética e alimentar, mediante a distribuição mais equitativa dos benefícios econômicos gerados pela cadeia produtiva do biodiesel.

PNPB Agricultura Familiar Agenda 2030 + + Estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Definidos e acordados na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em 2015. Conjunto de 17 metas globais a serem atendidas até 2030. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 1 ODS Erradicação da Pobreza 2 ODS Fome Zero e Agricultura Sustentável 7 ODS Energia Limpa e Acessível Agenda 2030 Replicar o modelo do PNPB para os novos biocombustíveis é plantar um futuro mais justo e sustentável para todos!