1. Propósito
Estabelecer o arcabouço normativo para a atuação dos Agentes no âmbito da CCEE.
Apresenta a estrutura geral, objetivos e princípios que regem a comercialização de energia elétrica no Mercado de Curto Prazo.
Estabelecer o arcabouço normativo para a atuação dos Agentes no âmbito da CCEE.