CT - 0178-24 - ANEEL.pdf

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Av. Paulista, 2439 – 13º andar - Bela Vista – CEP: 01311-300- São Paulo – SP - Brasil. Telefone: + 55 11 3674-1100 www.abeeolica.org.br

CT – 0178/24

São Paulo, 10 de maio de 2024

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA (SGM) Sr. Alessandro D'Afonseca Cantarino Endereço: SGAN 603 módulos I e J
Brasília/DF CEP: 70830-110

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS Sr. Alexandre Nunes Zucarato Diretor de Planejamento Rua Júlio do Carmo, 251 - Cidade Nova 20211-160 – Rio de Janeiro – RJ

SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (SFT) Sr. Giácomo Francisco Bassi Almeida
Endereço: SGAN 603 módulos I e J
Brasília/DF CEP: 70830-110

Assunto: Ressarcimento de valores referentes às providências estabelecidas no RAP

Ref.: Relatório RAP-ONS 00012/2023 Análise da Perturbação do dia 15/08/2023 Carta ABEEólica CT 0005/24 de 31/01/24 Carta ABBEólica CT 0043/24, de 14/03/24 Processo n° 48500.004541/2023-05

Prezado Superintendente,

A ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias congrega mais de 150 empresas da Indústria de Energia Eólica no Brasil, tendo como principal objetivo trabalhar em prol da inserção, consolidação e sustentabilidade dessa cadeia em ambiente nacional, vem em atenção ao Relatório de Análise da Perturbação (“RAP”) em referência, apresentar as seguintes manifestações e requerer à essa Agência que (i) confirme que as providências estabelecidas no RAP serão tratadas como

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Av. Paulista, 2439 – 13º andar - Bela Vista – CEP: 01311-300- São Paulo – SP - Brasil. Telefone: + 55 11 3674-1100 www.abeeolica.org.br

reforços no âmbito da REN 1.030/22 e, portanto, os custos serão ressarcidos; (ii) não se instaure processos de fiscalização; (iii) já tendo sido instaurado, que (iii.a) não seja aplicada qualquer tipo de penalidade e (iii.b) realize